Mais Valia, Mais Valerá, Aumento de Áreas Cobertas e Envidraçamento de Varandas

A Prefeitura do Rio de Janeiro há alguns anos atrás autorizou o fechamento de áreas cobertas e envidraçamento de varandas de apartamentos em algumas áreas específicas da cidade: os bairros do Recreio e Barra da Tijuca. Isso mediante pagamento de contrapartida ao município.

Significa então que o proprietário poderá dar entrada na subprefeitura local a um projeto de solicitação de licença de modificação com acréscimo de área, ter o projeto aprovado, fazer o pagamento do acerto do valor calculado pelos técnicos e construir dentro da legislação, sem riscos de multas ou embargos. Este processo se chama Mais Valerá.

Entretanto se este proprietário construir sem a devida licença de obra, sabendo-se que a prefeitura faz frequentes levantamentos aerofotogramétricos, uma vez detectada a obra ilegal, o morador será multado e poderá, inclusive, ter que demolir a nova construção, ou ter o valor da contrapartida (se der entrada no processo neste ponto) com acréscimo de valor como penalização.

Em todo o resto da cidade essas modificações com acréscimo são proibidas, sendo apenas passíveis de legalização quando são abertos os períodos de aceite de pedidos de aprovação de projetos de Mais Valia. Neste caso serão calculados os valores com base nos projetos apresentados. Somente são aprovadas as obras executadas antes deste período iniciado, mas estas obras poderão ser multadas, embargadas e demolidas em casos de denúncias de vizinhos e levantamentos dos órgãos do município.

Para evitar estes dissabores, execute sempre esse tipo de obra com acompanhamento de um arquiteto experiente neste tipo de processo. Este é o único profissional que poderá responder pelo projeto de arquitetura legal e aconselhá-lo adequadamente sobre as materiais e métodos construtivos disponíveis. Existem soluções que minimizam o quantitativo do cálculo de área nova coberta e portanto o valor da contrapartida. Boa reforma!!!

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